Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas: 1...
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Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
DPE-PR
Prova:
UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |
Q291949
Direito Penal
Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:
1. A prescrição pela pena máxima em abstrato leva em consideração a diminuição relativa à maioridade e à menoridade.
2. A sentença condenatória recorrível é causa interruptiva da prescrição.
3. A partir da vigência da Lei nº 12.234/10, não se admite mais a prescrição retroativa.
4. A prescrição antecipada tem sido aceita pelos Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa correta.
1. A prescrição pela pena máxima em abstrato leva em consideração a diminuição relativa à maioridade e à menoridade.
2. A sentença condenatória recorrível é causa interruptiva da prescrição.
3. A partir da vigência da Lei nº 12.234/10, não se admite mais a prescrição retroativa.
4. A prescrição antecipada tem sido aceita pelos Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa correta.
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