Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, ...

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Q2039004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação de empréstimos sem a prévia autorização 
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