Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é co...

aos idosos a partir de 70 (setenta) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

a obrigação alimentar segue ordem sucessiva, sendo os descendentes diretos os prestadores preferenciais;

o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;

é dever da iniciativa particular e do poder público o apoio à criação de universidade aberta para as pessoas idosas;

o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.