De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada ...

Vamos analisar a questão apresentada com atenção aos detalhes e à legislação pertinente ao tema dos Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988.

Tema Jurídico: A questão aborda a eleição de representantes dos empregados nas empresas, conforme previsto na Constituição Federal.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 11, estabelece que "nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores".

Explicação do Tema: O artigo 11 da Constituição visa promover a comunicação e o entendimento direto entre empregados e empregadores em empresas de porte significativo. Este mecanismo é um direito social importante, garantindo que os interesses dos trabalhadores sejam representados internamente.

Exemplo Prático: Imagine uma fábrica de calçados que emprega 250 pessoas. De acordo com a Constituição, os funcionários desta fábrica têm o direito de eleger um representante para dialogar diretamente com a administração da empresa sobre questões laborais.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A é a correta, pois está em conformidade com o que estabelece o artigo 11 da Constituição Federal. A eleição de um representante é assegurada nas empresas com mais de 200 empregados.

Motivos das Alternativas Incorretas:

• B - mais de 250 empregados: A Constituição menciona mais de 200 empregados, não exigindo um número tão alto como 250.
• C - mais de 270 empregados: Similar à alternativa B, este número também excede o que é requerido pela Constituição.
• D - mais de 290 empregados: Este número é ainda maior e não corresponde ao estabelecido pelo artigo 11.

Para evitar pegadinhas, é crucial memorizar os números exatos previstos na legislação, pois questões de concurso frequentemente exploram detalhes específicos como este.

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CF Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

 alternativa correta é a A) mais de 200 empregados.

Art. 11 CF/88

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 11, prevê a eleição de um representante dos empregados com a finalidade de promover o entendimento direto com os empregadores em empresas que possuam mais de 200 empregados.

GABARITO A

CF Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.