Sobre as competências dos Estados e Municípios em relação à...

Alternativa correta: B - I, II e III.

A questão aborda as competências dos Estados e Municípios, bem como do Distrito Federal, em relação à oferta de diferentes etapas e modalidades da educação básica, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. É necessário compreender o papel de cada ente federativo no sistema educacional brasileiro para responder corretamente à questão.

A proposição I está correta, pois a LDB determina que os Municípios devem oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Isso está de acordo com o Art. 11, inciso V da LDB, que atribui essa obrigação aos municípios.

A proposição II também está correta, pois atribui aos Estados a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. Essa atribuição está explicitada no Art. 10, inciso II e III da LDB, que confere aos estados essa incumbência.

Por fim, a proposição III está correta ao afirmar que o Distrito Federal deve assumir as competências educacionais referentes tanto aos Estados quanto aos Municípios. Este é um caso único, pois o Distrito Federal tem uma natureza jurídica híbrida, atuando como estado e município, conforme previsão do Art. 32, §1º da Constituição Federal e reiterado no Art. 10 e 11 da LDB.

Portanto, a análise conjunta das competências educacionais distribuídas entre os entes federativos, conforme estabelecido na LDB, confirma que a alternativa B está correta ao afirmar que todas as proposições I, II e III são verdadeiras.