Marcelo, juiz de direito, conduziu audiência de instrução e ...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda um tema relevante do direito processual civil, mais especificamente, os requisitos e efeitos da sentença segundo o Código de Processo Civil de 1973.

O enunciado descreve uma situação em que um pedido feito na petição inicial não foi analisado na sentença proferida, e precisamos determinar a forma correta de corrigir essa omissão.

A alternativa correta é a B: "A correção da omissão poderá ser feita se a parte prejudicada interpuser embargos de declaração, nos quais aponte a falha e requeira sua correção."

Justificativa: De acordo com o artigo 535 do CPC/73, os embargos de declaração são o recurso adequado para o saneamento de omissões, obscuridades ou contradições na sentença. No caso em questão, a ausência de análise de um dos pedidos configura uma omissão que pode ser corrigida via embargos de declaração, permitindo ao juiz complementar a sentença sem substituí-la.

Exemplo Prático: Imagine que, em uma ação de cobrança, o autor tenha pedido a condenação do réu em duas dívidas diferentes, mas o juiz, ao sentenciar, analisou apenas uma delas. Nesse caso, cabe ao autor interpor embargos de declaração para que o juiz se pronuncie sobre a dívida não analisada.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Caso as partes ainda não tenham aposto seu "ciente" na sentença, o juiz pode corrigir a omissão apontada, substituindo a sentença original.

Erro: O "ciente" das partes não interfere na possibilidade de correção da sentença. A substituição direta da sentença não é permitida sem o uso de embargos de declaração.

C - Tratando-se de erro material, a lei permite ao juiz que este corrija a falha, de ofício ou a requerimento da parte.

Erro: A omissão de um pedido não é um erro material, mas sim um erro de julgamento, que deve ser corrigido por embargos de declaração.

D - Por ter sido publicada a sentença em audiência, deverá o juiz designar nova audiência na qual as partes poderão, caso não o tenham feito, manifestar-se acerca do pedido não analisado, proferindo o juiz, em seguida, nova sentença.

Erro: Não há necessidade de nova audiência para corrigir uma omissão na sentença. O procedimento correto é através dos embargos de declaração.

E - A sentença não foi devidamente publicada, de modo que a correção da falha apontada poderá ser realizada.

Erro: A publicação da sentença em audiência é válida e a correção por omissão deve ser feita por embargos de declaração, não dependendo de uma nova publicação.

Ao resolver este tipo de questão, preste atenção à natureza do erro (material ou de julgamento) e ao instrumento processual adequado para corrigi-lo. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CPC Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

Editado.
Obrigado Melissa, realmente a questão possui apenas uma alternativa correta "B".

Acredito que a omissão judicial sobre um dos pedidos não configura erro material não! Este ocorre quando o pronunciamento sobre o pedido efetivamente ocorre, mas na sentença o juiz se equivoca em alguma coisa, como por exemplo o nome de uma das partes, etc..!Só a letra "b" é a correta mesmo!

Importante comentário Osmar, a alternativa B está correta pois corresponde ao texto legal, mas torna-se incorreta quando o enunciado da questão pede: "Com base na situação hipotética apresentada..."Aí a falta da análise de um pedido não é mero "erro material".

Erro material são inexatidões tais que a seu respeito não pode surgir a mais mínima hesitação, porque se alguma puder elevar-se, caso não é de correção pela via prevista no inc. I da disposição comentada e sim através de embargos de declaração, ou recurso. Não se distancia a lição de Antonio Carlos de Araujo Cintra: A rigor, há de se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à primeira vista. Sempre que o suposto erro constitui o resultado consciente da aplicação de um critério ou de uma apreciação do juiz, ainda que inócua, não haverá erro material no sentido que a expressão é usada pela disposição em exame, de modo que sua eventual correção deve ser feita por outra forma, notadamente pela via recursal.. Pode-se, então, afirmar que o erro material é aquele em que: “aquele cuja correção não implica alteração do critério jurídico ou fático levado em conta no julgamento.”. No específico do erro de cálculo, uma simples operação aritmética evidencia o desacerto. Neste passo, no escólio de Talamini: “O erro material reside na expressão do julgamento, e não no julgamento em si ou em suas premissas. Trata-se de uma inconsistência que pode ser clara e diretamente apurada e que não tem como ser atribuída ao conteúdo do julgamento podendo apenas ser imputada à forma (incorreta) como ele foi exteriorizado. Destarte, em síntese, o erro material configura-se um determinado vício na exteriorização do julgamento, mas não neste em si. Tal vício não alcança o âmbito da cognição do juiz, sendo aferível numa vista de olhos.Para mais informações: http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/061023erromaterial.php