Ocorre sentença citra petita quando esta;

A questão abordada trata do tema de sentença citra petita, que é um conceito importante no direito processual civil. Esse conceito está relacionado à forma como o juiz deve decidir sobre os pedidos apresentados pelas partes em um processo. A legislação aplicável aqui é o Código de Processo Civil de 1973, especialmente no que diz respeito à função jurisdicional de apreciar e decidir as demandas.

**Legislação Aplicável:** O Código de Processo Civil de 1973, apesar de revogado pelo CPC de 2015, ainda é relevante para a compreensão histórica e para questões que remetem ao período de sua vigência. O artigo 128 do CPC/1973, por exemplo, estabelece que o juiz deve decidir a lide nos limites em que foi proposta.

**Tema Central:** A sentença citra petita ocorre quando o juiz não aprecia todos os pedidos formulados pelas partes. Ou seja, a decisão é dada de forma incompleta, não abrangendo tudo que foi solicitado na petição inicial.

**Exemplo Prático:** Imagine que um autor entra com uma ação pedindo a devolução de um carro e o pagamento de danos morais. Se o juiz decidir apenas sobre a devolução do carro, ignorando o pedido de danos morais, a sentença será citra petita, pois ele deixou de se manifestar sobre todos os pedidos.

**Alternativa Correta (C):** A sentença é considerada citra petita quando o juiz profere decisão aquém dos pedidos formulados. Isso significa que a decisão não abrange todos os elementos que foram solicitados pelas partes. Essa é a alternativa correta, pois descreve exatamente o que caracteriza uma sentença citra petita.

**Alternativas Incorretas:**

• A - Esta alternativa está incorreta porque descreve a situação ideal de uma sentença, que é a apreciação de todos os pedidos da lide, e não uma sentença citra petita.
• B - Incorreta, pois descreve uma sentença ultra petita, que ocorre quando o juiz decide além do que foi pedido.
• D - Esta alternativa é um erro comum, pois descreve uma sentença extra petita, que ocorre quando o juiz decide fora dos pedidos formulados.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de associar sempre os termos citra, ultra e extra ao seu significado: "citra" é aquém, "ultra" é além, e "extra" é fora do pedido.

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Resposta: C

vale lembrar que "Citra petita" ou "infra petita" é uma expressão latina (citra: aquém de; petita: pedido) bastante usada no Direito.

e conforme o Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.