Acerca da nacionalidade a Constituição Federal dispõe que

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas Área 3 |

Q1015529 Direito Constitucional

aos portugueses com residência permanente no país; se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

não é possível a concessão de nacionalidade brasileira a estrangeiro residente no Brasil, condenado civilmente.

somente por lei complementar será possível estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

é privativo de brasileiro nato o cargo de Governador do Distrito Federal.

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer hipótese.

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