André, aluno do 6º ano de uma escola pública de ensino fund...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Professor I - Língua Portuguesa |

Q2555105 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

André, aluno do 6º ano de uma escola pública de ensino fundamental, na troca de aulas, resolveu ir brincar na quadra sem autorização. Permaneceu na quadra fora do horário permitido, sem acompanhamento, brincando com uma bola de papel, sem chinelos por considerável tempo sem adequada assistência. Ao perceber isso, o inspetor de alunos recolheu os chinelos do aluno levando-o descalço até a direção, que lhe deu como advertência permanecer descalço o restante do período de aula.

Segundo os documentos legais, a ação da escola:

Atende as orientações legais ao impor uma sanção que o aluno cumpra, perante todos servindo como exemplo para que outros não se sintam fortalecidos a praticarem o mesmo ato.

Cumpre as disposições do regimento escolar, elaborado pela comunidade escolar, onde constam as normas de convivência e os deveres a serem cumpridos pelo aluno dentro da unidade escolar de modo a promover um ambiente acolhedor e harmonioso.

Descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente que determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Aplica as orientações determinadas pelo Conselho Tutelar aos agentes que guardam e cuidam da vida dos estudantes na idade de 6 a 17 anos.

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