A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aqu...

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Q1927553 Direito Civil

A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo:


I. A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.


II. A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.


III. A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.


Está correto o que se afirma APENAS em

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