Assinale a opção correta a respeito da legislação brasileira...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |

Q2221368 Pedagogia

Assinale a opção correta a respeito da legislação brasileira aplicada à educação a distância.

De acordo com a Resolução n.º 1/2001 CES/CNE, a pós-graduação stricto sensu pode ser oferecida na modalidade a distância, incluindo-se realização de provas e defesa de dissertações e teses.

A autorização para instituições de educação superior e de educação profissional em nível tecnológico ofertarem cursos a distância segue uma tramitação, no MEC, diferente da seguida para ofertarem cursos presenciais.

A LDB veda aos municípios e, supletivamente, aos estados e à União a utilização dos recursos da educação a distância para capacitação de professores em exercício.

Segundo o Decreto n.º 5.622/2005, a educação básica pode ser oferecida na modalidade a distância exclusivamente para complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.

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Assinale a opção correta a respeito da legislação brasileira...

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