Em matéria de direito processual penal, analise as proposiç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q578471
Direito Processual Penal
Em matéria de direito processual penal, analise as
proposições abaixo.
I. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
III. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
IV. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
V. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
Estão corretas as proposições contidas em
I. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
III. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
IV. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
V. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
Estão corretas as proposições contidas em
Conheça nossos planos