Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direito...
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de seu próprio bem.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.
Está(ão) CORRETO(S):