Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais hom...

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Q1927600

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927600 Direito do Consumidor

Na ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,

o Ministério Público estará sempre legitimado a propor a demanda.

admite-se a assistência litisconsorcial, como em qualquer ação coletiva para a defesa dos interesses coletivos.

não se admite a assistência.

não se admite a assistência, porque os integrantes do grupo não terão conhecimento da demanda.

admite-se a assistência litisconsorcial dos integrantes do grupo, pois os interesses nela veiculados são individuais, embora tratados coletivamente.

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