Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.165/2003 ac...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1988, computa-se como tempo de serviço, para fins de aposentadoria,
• Segundo a Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 do Estado de Goiás, não é característica dos cargos públicos: 
• De acordo com a Lei Estadual nº 16.140/2007, em toda verificação, quando concluir a existência de violação de preceito legal, sob pena de...
• As condutas relacionadas abaixo, são exigidas a todos os servidores públicos, sendo extraídas da Lei nº 10.460 (Estatuto dos Funcionários Públicos...
• Nos termos do Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução nº 1.073/2001, poderá ser deferida...