A prefeita Rebeca, juntamente com a secretária municipal Ra...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990134
Direito Penal
A prefeita Rebeca, juntamente com a secretária municipal
Raquel, em perfeita comunhão de ações e desígnios, com vistas a
direcionarem determinado procedimento licitatório à empresa de
Renato, empresário e parente em comum de ambas, ofereceram
vantagem econômica consistente em R$ 50.000,00 à licitante e
empresária Sofia para que esta desistisse da licitação. Sofia
desistiu em razão de ter aceitado o referido valor, sendo o
certame licitatório vencido pela empresa de Renato.
Sob o prisma penal, é correto afirmar, em relação às condutas de Rebeca, Raquel e Sofia, que:
Sob o prisma penal, é correto afirmar, em relação às condutas de Rebeca, Raquel e Sofia, que:
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