Ajuizada ação sob o rito sumário, o autor requereu a exibiçã...
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Q233424
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada ação sob o rito sumário, o autor requereu a exibição de determinados documentos e a realização de perícia, oferecendo, desde então, seus quesitos. Quinze dias antes da audiência de conciliação, o autor apresentou complementação do rol de testemunhas. Durante a audiência, o réu não compareceu, mas seu advogado, devidamente constituído, apresentou contestação e pedido contraposto, mantendo-se silente quanto à perícia.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Comentários
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Gabarito: letra B
Letra A- Incorreta.
“O pedido contraposto, a teor do disposto no art. 278, § 1º, do CPC, constitui instituto processual que permite ao réu, em sede de procedimento sumário, deduzir pedido na peça contestatória, limitado, portanto, nos mesmos fatos articulados pelo autor na petição inicial. Doutrina/jurisprudência não admitem reconvenção neste rito.”
Letra B – Correta
Letra C – Incorreta
“Não há se falar em impossibilidade de cumulação do pedido de cobrança e de exibição de documentos no rito sumário, diante da inexistência de vedação legal nesse sentido.”
Letra D – Incorreta
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO UNILATERAL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO DO RÉU, PESSOA JURÍDICA, SEM PREPOSTO. PODERES PARA TRANSIGIR. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO.”
Letra E – Incorreta
"PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. RITO SUMÁRIO. ADMISSIBILIDADE. A regra do art. 276 do CPC pode ser excepcionada desde que não decorra prejuízo à defesa.O juiz não fica inibido de proceder às modificações no conjunto probatório, desde que justificada a alteração no rol de testemunhas previamente apresentado, o que ocorreu 20 dias antes da realização da audiência"
Complementando o comentário do colega...
No presente caso ocorreu a preclusão do direito de apresentar os quesitos!
O que é preclusão?
Preclusão é um instituto do direito processual, definida como a perda, extinção ou consumação de uma faculdade, ou seja, a perda do direito de manifestar-se no processo, por não agir na forma devida ou na oportunidade devida.
Consoante a doutrinadora Maria Helena DINIZ (2004: 786), é “o encerramento do processo ou a perda do exercício de ato processual em razão de inação da parte litigante que deixou de praticar certo ato dentro do prazo legal ou judicial, impedindo que o processo se inicie ou prossiga. É a perda de um direito subjetivo processual pelo seu não-uso no tempo e no prazo devidos”.
Bons estudos!
No presente caso ocorreu a preclusão do direito de apresentar os quesitos!
O que é preclusão?
Preclusão é um instituto do direito processual, definida como a perda, extinção ou consumação de uma faculdade, ou seja, a perda do direito de manifestar-se no processo, por não agir na forma devida ou na oportunidade devida.
Consoante a doutrinadora Maria Helena DINIZ (2004: 786), é “o encerramento do processo ou a perda do exercício de ato processual em razão de inação da parte litigante que deixou de praticar certo ato dentro do prazo legal ou judicial, impedindo que o processo se inicie ou prossiga. É a perda de um direito subjetivo processual pelo seu não-uso no tempo e no prazo devidos”.
Bons estudos!
Apenas para complementar o que já foi dito acima. Segue abaixo o fundamento legal do erro da letra "d":
d) o réu deverá sofrer os efeitos da revelia porque não compareceu à audiência e frustrou etapa necessária.
Art. 277, CPC:
§ 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença
d) o réu deverá sofrer os efeitos da revelia porque não compareceu à audiência e frustrou etapa necessária.
Art. 277, CPC:
§ 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença
LETRA E:
| REsp 435024 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0055880-0 |
| Relator(a) |
| Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) |
| Órgão Julgador |
| T4 - QUARTA TURMA |
| Data do Julgamento |
| 15/04/2003 |
| Data da Publicação/Fonte |
| DJ 26/05/2003 p. 364 |
TESTEMUNHA. Procedimento sumário. Rol apresentado pelo autor antesda audiência. Preclusão.O juiz não pode ouvir testemunha arrolada pelo autor, depois deajuizada a petição inicial. Ressalva do relator.Recurso não conhecido.
Não entendi porque a letra d está errada, segundo Daniel Neves, a doutrina majoritária afirma que, caso não haja autocomposição, o simples fato de que o réu não compareça de modo injustificado acarreta em revelia por força de previsão legal. art. 277,§2º, pra mim tanto a alternativa b quanto a d estão corretas! Porém, como seria o réu reval por seu não comaperecimento, marquei a D.
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