Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as...

Antes de mais nada, é importante entender que a Lei de Acesso à Informação objetiva garantir o acesso a informações, o que já é resguardado pela Constituição Federal de 1988. Assim, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011, todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

 

I. Verdadeiro - Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

 

 

Segue os dispositivos pertinentes da Lei nº 12.527/2011:

 

Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

 

II. Falso - Proteção da informação, garantindo-se somente sua disponibilidade e integridade.

 

 

Segue os dispositivos pertinentes da Lei nº 12.527/2011:

 

Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

(...)

II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, AUTENTICIDADE e integridade; e

III. Falso - Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade e eventual liberação de acesso.

 

 

Segue os dispositivos pertinentes da Lei nº 12.527/2011:

 

Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

(...)

III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE e eventual RESTRIÇÃO de acesso.

 

Sendo assim, somente I é verdadeiro.

 

Resposta: A