São atributos do poder de polícia: I. Autoexecutoriedade. ...
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Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal |
Q2113981
Direito Administrativo
São atributos do poder de polícia:
I. Autoexecutoriedade.
II. Coercibilidade.
III. Discricionaridade.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Autoexecutoriedade.
II. Coercibilidade.
III. Discricionaridade.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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Gabarito comentado
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A questão trata dos atributos do
poder de polícia que são os seguintes:
Discricionariedade é o atributo pelo qual, em regra, os atos de polícia são atos discricionários, isto é, são atos em que a lei deixa uma margem de liberdade para autoridade pública para decidir sobre a conveniência e oportunidade da prática do ato.
Autoexecutoriedade é o atributo pelo qual, em regra, a administração pública pode ela mesma executar diretamente seus atos de polícia, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Coercibilidade é o atributo pelo qual os atos de polícia são obrigatórios e se impõem aos administrados, independentemente da sua concordância.
Vemos, então, que os itens I, II e III são verdadeiros, dado que apontam atributos do poder de polícia, de modo que a resposta da questão é a alternativa D.
Gabarito do professor: D.
Discricionariedade é o atributo pelo qual, em regra, os atos de polícia são atos discricionários, isto é, são atos em que a lei deixa uma margem de liberdade para autoridade pública para decidir sobre a conveniência e oportunidade da prática do ato.
Autoexecutoriedade é o atributo pelo qual, em regra, a administração pública pode ela mesma executar diretamente seus atos de polícia, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Coercibilidade é o atributo pelo qual os atos de polícia são obrigatórios e se impõem aos administrados, independentemente da sua concordância.
Vemos, então, que os itens I, II e III são verdadeiros, dado que apontam atributos do poder de polícia, de modo que a resposta da questão é a alternativa D.
Gabarito do professor: D.
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Comentários
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Assuma, voce também quase marcou ou marcou a E por conta da pressa na leitura .. XD
NÃO CONFUNDIR ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO COM ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA!!!
ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA (DiCA)
Di- DISCRICIONÁRIO
C- COERCITIVO
A- AUTOEXECUTÓRIO
D
São atributos do Poder de polícia: Autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade
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