Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2114837 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos. 
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Trata-se de questão que exige do candidato conhecimento da Lei de Licitações e contratos. Espera-se que se marque se o caso narrado é certo ou errado.

Vamos juntos!!!

Lei 8666 - Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

 

Dica: Além do princípio da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. É o que a doutrina vem denominando de “Função extraeconômica da licitação".

 

 

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Certo.

Art. 3º  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

O princípio da isonomia, dentro do direito, nada mais é do que a equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos, garantindo que a lei será aplicada de forma igualitária entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades para a aplicação dessas normas.

Certo.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação tem como finalidade garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, ou seja, tratamento igualitário a todos os participantes do processo licitatório. Além disso, busca-se selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, levando em consideração critérios como preço, qualidade, prazo e condições de pagamento. Outro objetivo da licitação, de acordo com a lei, é promover o desenvolvimento nacional sustentável, buscando a contratação de bens e serviços que estejam em conformidade com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Chega bateu uma nostagia da 8.666.

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

VII vez.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo