A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a e...

A questão versa sobre a perda do cargo depois de adquirida a estabilidade. O servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo que adquiriu estabilidade poderá perder o cargo nas situações previstas no art. 41, § 1º da CF/88:

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

I. ITEM FALSO. Em virtude de sentença judicial ou administrativa.

O servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo que adquiriu a estabilidade poderá perder o cargo, dentre outras situações, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e não se sentença administrativa, nos termos do art. 41, § 1º, I da CF/88.

II. ITEM VERDADEIRO. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

De fato, o servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo que adquiriu a estabilidade poderá perder o cargo, dentre outras situações, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, nos termos do art. 41, § 1º, II da CF/88.

III. ITEM VERDADEIRO. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

De fato, o servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo que adquiriu a estabilidade poderá perder o cargo, dentre outras situações, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa, nos termos do art. 41, § 1º, III da CF/88.

Assinale a alternativa correta:

B. CERTO. F – V – V.

GABARITO: LETRA B.

A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos:

I. Em virtude de sentença judicial TRANSITADA EM JULGADO

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

GAB: B

Art. 41, Páragrafo Primeiro, CF: O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, naforma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Com todo respeito, mas uma sentença proferida em um Processo Administrativo no qual foi assegurado a ampla defesa, não seria uma sentença administrativa?

Em virtude de "sentença judicial ou administrativa".

essa é boa.......

LETRA B