O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Nº 13.0...

A alternativa correta é a B - V, V, V, V.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento estratégico para a política educacional do Brasil, e a Lei Nº 13.005/2014 prevê a definição de responsabilidades, diretrizes e metas para a educação nacional no decênio 2014-2024. Uma das exigências desta lei é o monitoramento contínuo e avaliações periódicas do cumprimento das metas estabelecidas, que devem ser feitas por diversas instâncias. Vamos analisar cada uma delas:

• Ministério da Educação - MEC: É o principal órgão responsável pela política educacional no Brasil, incluindo o acompanhamento e a avaliação do PNE, conforme previsto na lei.
• Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal: São órgãos legislativos que têm, entre suas atribuições, a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas de educação, incluindo a execução do PNE.
• Conselho Nacional de Educação - CNE: Este órgão colegiado tem funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao MEC, e também desempenha papel no acompanhamento e avaliação do PNE.
• Fórum Nacional de Educação: É uma instância de coordenação do diálogo entre a sociedade civil e o Estado, e tem como função, entre outras, acompanhar e avaliar a execução do PNE.

Todas as instâncias mencionadas são responsáveis, em diferentes níveis, pelo acompanhamento e avaliação do PNE, assim, todas as afirmações são verdadeiras, o que justifica a alternativa B como a correta.

De acordo com o artigo 5º:

Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação.