Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Cab...

Gabarito: CERTO

Lei n. 14.133/2021

Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.

Certo

Lei 14.133/21

Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

[GABARITO: CERTO]

DOS AGENTES PÚBLICOS

Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

GABARITO: CERTO.

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AGENTE PÚBLICO DE LICITAÇÃO

Autoridade máxima do Ente/Órgão faz gestão por competências e designa agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução.

Agente Público de licitação é aquele indivíduo que irá praticar atos “materiais” dentro de uma licitação, dando andamento ao processo e SEM poder decisório.

 

Requisitos Gerais:

     I.       Preferencialmente:

1.    Servidor efetivo
2.    Empregado público do quadro permanente

   II.       Qualificação (requisitos alternativos):

1.    Deter atribuição relacionada
2. .   Formação compatível
3.    Qualificação atestada (escola do governo)

  III.       Sem parentesco (com licitantes ou contratados habituais – até 3º grau)

Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

Art. 7º , L.14.133/21

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem,

promover gestão por competências

e designar agentes públicos

para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.

Lei 14.133/21

Art. 7º Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

gabarito certo!!!!!