Com relação ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Feder...

O tema central da questão é o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, que é um componente essencial da administração pública no Brasil. A questão avalia o conhecimento do candidato sobre as funções e responsabilidades atribuídas a esse sistema, conforme estabelecido pela legislação brasileira, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Vamos analisar cada uma das opções dadas para identificar quais são verdadeiras e quais são falsas.

Alternativa Correta: B - F, V, V, F, V, F.

Agora, vamos justificar essa resposta:

• Formular o planejamento estratégico nacional e internacional (F): Essa afirmação é falsa. O planejamento estratégico nacional é função do governo, mas não necessariamente do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, que se concentra mais em diretrizes orçamentárias internas.
• Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social (V): Esta é verdadeira. Esse é um dos papéis fundamentais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, visando o desenvolvimento harmônico e coordenado.
• Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais (V): Também é verdadeira. Essas são funções clássicas do sistema, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Gerenciar o processo de planejamento, execução e de orçamento federal (F): Esta afirmação é falsa. O gerenciamento do processo de execução é mais uma competência dos órgãos executivos, não exclusivamente do sistema de planejamento.
• Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal (V): Esta é verdadeira. Essa função é crucial para assegurar a harmonia e integração entre os diversos níveis de governo.
• Promover, juntamente com as embaixadas e consulados, a articulação com os Países com tratados de tributação extensiva (F): Essa afirmação é falsa. O sistema de planejamento e orçamento não se envolve diretamente em questões de articulação internacional dessa natureza.

As alternativas incorretas, A, C, D e E, falham em pelo menos um ou mais itens que não correspondem às funções ou responsabilidades do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal conforme discutido acima.

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Gabarito B. O processo de elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Ele envolve um conjunto articulado de tarefas complexas e a elaboração de cronograma gerencial e operacional com etapas claramente especificadas e produtos definidos e configurados, além da divulgação de informações/orientações – e compreende a participação dos órgãos central, setoriais e das Unidades Orçamentárias do sistema, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões em seus vários níveis

Fonte: Augustinho Paludo. AFO, Orçamento Público e LRF. Pág. 62

Lei 10180

Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

 (F) Formular o planejamento estratégico nacional (art. 2º, I).

(V) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social (art. 2º, II).

(V) Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais (art. 2º, III).

(F) Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal (art. 2º, IV).

(V) Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal (art. 2º, V).

(F) Não há nada parecido com promover a articulação com os Países. 

Logo, a sequência é F, V, V, F, V, F. Resposta: Letra B

Estratégia C.