A NOB/SUAS 2012 destaca a importância dos Conselhos de Assi...

Alternativa Correta: C - Deliberar e fiscalizar a política de assistência social, garantindo a participação da sociedade civil na gestão.

Explicação do Tema Central: A questão aborda o papel dos Conselhos de Assistência Social, órgãos fundamentais para a implementação e fiscalização das políticas de assistência social no Brasil. Para responder corretamente, é necessário compreender a função desses conselhos no âmbito da NOB/SUAS 2012 (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), que destaca a importância da participação e controle social na gestão das políticas públicas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque descreve precisamente as funções dos Conselhos de Assistência Social. Eles são responsáveis por deliberar e fiscalizar as políticas de assistência social, assegurando que a sociedade civil participe ativamente na gestão. Isso significa que os conselhos têm o poder de tomar decisões importantes e monitorar a aplicação das políticas, garantindo que elas atendam de fato às necessidades da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Fiscalizar a distribuição de alimentos e recursos financeiros nas comunidades carentes: Esta alternativa está incorreta porque os Conselhos de Assistência Social não são responsáveis por fiscalizar a distribuição específica de alimentos e recursos financeiros. Esse papel geralmente pertence a órgãos de execução direta da política social, não aos conselhos.

B - Coordenar diretamente as unidades de atendimento da assistência social nos municípios: Esta alternativa está errada, pois os conselhos não têm a função de coordenar unidades de atendimento. A coordenação é uma atribuição das secretarias de assistência social e outras instâncias executivas.

D - Executar programas de capacitação profissional para os beneficiários da assistência social: A execução de programas de capacitação não é uma responsabilidade dos conselhos. Eles podem até incentivar ou sugerir a implementação de tais programas, mas a execução cabe a outros setores governamentais ou parceiros.

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