Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a ...

Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A questão trata do domicílio.

A) O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Código Civil:

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Correta letra “A”. Gabarito da questão.

B) O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido.

Código Civil:

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

O domicílio da pessoa natural é definido como sendo o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Incorreta letra “B”.

C) Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual estabeleceu residência primeiro.

Código Civil:

Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Incorreta letra “C”.

D) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada.

Código Civil:

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Incorreta letra “D”.

E) O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Código Civil:

Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Incorreta letra “E”.

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

B) Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo

C) Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas

D) Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

E) Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

bons estudos

A sorte é de todos, portanto, esforça-te e tende bom ânimo. Não desanime.

a) Art. 77, CC/02. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar, no país, onde tem seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território federal onde o teve.

b) Art. 70, CC/02. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo. Consoante leciona Carlos Roberto Gonçalves são dois elementos que caracterizam o domicílio, são eles, o objetivo, que é a residência, mero estado de fato material e o subjetivo, de caráter psicológico, consistente no ânimo definitivo, na intenção de fixar-se no local de modo permanente.


c) Art. 71, CC/02. Se, porém, a pessoa natural tiver residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.


d) Art. 73, CC/02. Ter-se-á domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.  


e) Art. 78, CC/02. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.1, p. 244.

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Complementando os comentários sobre a letra E, Maria Helena Diniz (2012) explica que "Na habitação ou moradia tem-se uma mera relação de fato, ou seja, é o local em que a pessoa permanece, acidentalmente, sem o ânimo de ficar [...]". (Grifei e negritei).

GABARITO: A 
 

TÍTULO III


Do Domicílio


Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Para fixar o conhecimento, vejam outras questões que a FCC cobrou em certos anos: 
 

FCC 2009 /TCE-GO / Analista de Controle Externo. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado

a) Somente no último ponto do território brasileiro em que foi domiciliado.

b) Somente do Distrito Federal.

c) Somente no exterior, no lugar onde se encontra exercendo as suas funções.

d) No Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

e) Somente no exterior, na capital do país onde está exercendo as suas funções.

 

FCC 2012/TJ-PE/Técnico Judiciário. Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

a) deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.

b) deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.

c) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

d) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.

e) poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.


E disse o Senhor a Abrão, depois que Ló se apartou dele: Levanta agora os teus olhos, e olha desde o lugar onde estás, para o lado do norte, e do sul, e do oriente, e do ocidente;


Porque toda esta terra que vês, te hei de dar a ti, e à tua descendência, para sempre.


Gênesis 13:14,15