Julgue o item que se segue.A competência tributária é a capa...
Julgue o item que se segue.
A competência tributária é a capacidade conferida pela
Constituição para que os entes federativos (União,
estados, municípios e Distrito Federal) instituam tributos
por meio de suas leis.
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Gabarito: Certo.
Cada ente federado tem sua competência tributária de acordo com cada matéria.
CTN - Art. 6º A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.
Exemplos de Competências:
Impostos Competência da União – , II, IPI, IRPF, , Cofins, etc.
Impostos Competência Estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD.
Impostos Competência Municipais: IPTU, ISS, ITBI.
A questão exigiu do candidato o conhecimento sobre a distinção entre competência tributária e capacidade tributária.
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