Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo...

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Q437588

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q437588 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso,

o vício comporta ratificação apenas pela União.

o ato administrativo é absolutamente válido.

o vício gera nulidade absoluta, não sendo passível de convalidação.

o vício gera nulidade relativa, porém, não cabe convalidação.

é possível a convalidação.

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Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.
Ao celebrar com particular um contrato de abertura de conta- corrente, um banco estatal pratica ato administrativo.
Nas situações abaixo, marque a alternativa que contempla autorização.
Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos...
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta com relação a atos administrativos.

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