Julgue o item que se segue.A Dívida Ativa é constituída pelo...
Julgue o item que se segue.
A Dívida Ativa é constituída pelos créditos tributários
regularmente inscritos na repartição administrativa
competente, após esgotadas as tentativas de cobrança
administrativa.
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CNT Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
Questão mal formulada , tentando inovar sendo que a lei um nenhum momento fala em "esgotadas tentativas de cobranças" e sim ART.201 CTN ... Depois de esgotadas os PRAZOS PARA PAGAMENTO...
são coisas totalmente diferentes .
Errei, pois a questão foi mal formulada.
o triste é acertar sabendo que está errando, mas pq finalmente entendeu a pegada da banca
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