De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tri...
Acerca da obrigação tributária, analise os itens a seguir.
I. A obrigação acessória decorre da principal e a substitui, como nas hipóteses em que o pagamento de uma multa por não declaração do imposto de renda afasta o dever de o sujeito passivo declarar e apurar o respectivo tributo.
II. O critério espacial da hipótese da incidência tributária representa a dimensão territorial da conduta, que é essencial para a verificação da competência tributária e da jurisdição aplicável.
III. O elemento quantitativo da obrigação tributária compreende a base de cálculo e a alíquota, sendo vedada a utilização de alíquotas específicas.
Está correto o que se afirma em
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Art. 195. § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo:
III - poderão ter alíquotas:
b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada.
I) As obrigações acessórias independem da existência da obrigação principal.
II) Há diversos aspectos a fim de que a obrigação tributária seja exata e que seus elementos objetivos e subjetivos sejam precisos: material (sobre "o quê" vai incidir o tributo), espacial ("onde" ocorre o fato gerador), temporal("quando" o fato gerador considera-se ocorrido), pessoal ("quem" são os sujeitos ativo e passivo) e quantitativo("quanto" se tem a pagar pelo tributo).
III) O aspecto/elemento quantitativo resulta da multiplicação da base de cálculo pela alíquota vigente no momento da ocorrência do fato gerador. Não há vedação quanto à utilização de alíquotas específicas.
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