É correto afirmar que a Lei n° 9.605 de 1998, no capítulo V ...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Biólogo |

Q1795234 Direito Ambiental

É correto afirmar que a Lei n° 9.605 de 1998, no capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente, prevê crime contra a fauna:

pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

exportar para o exterior peles e couros de anfíbios, répteis e mamíferos em bruto ou mesmo como produto industrializado.

praticar rinhas com animais silvestres, domésticos ou domesticados, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, apenas quando nativos, sem devida permissão da autoridade competente.

abater animal silvestre mesmo que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

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