Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacion...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |

Q2179396 Direito Administrativo

Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacional de desestatização, assinale a opção correta.

No processo de desestatização, a outorga ou transferência da concessão do serviço público deve ser realizada na modalidade de leilão.

A União pode alienar a sua participação acionária mediante a pulverização de suas ações.

A União não pode arrendar ou locar seus bens e instalações.

É vedada a desestatização de instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União.

É vedada a participação de capital estrangeiro no programa.

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