Quanto às medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

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Q552565 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
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Letra (c)


Preconiza o art. 800 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL "as medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer a ação principal". Em seguida, o seu parágrafo único estabelece que "interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal".



DESATUALIZADA. letra "d"


O NCPC não reproduziu o texto do CPC/73:


“Art. 852. É lícito pedir alimentos provisionais: (…)

Art. 853. Ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal, processar-se-á no primeiro grau de jurisdição o pedido de alimentos provisionais.”


"a partir da vigência do Novo CCP, haverá dois tipos de alimentos: os provisórios e os definitivos."


https://dramarcelamfurst.jusbrasil.com.br/artigos/188967333/a-acao-de-alimentos-sob-o-regime-do-novo-cpc


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