Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V par...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a Proteção Social à Criança e ao Adolescente com foco específico em disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre adoção, poder familiar, registro civil e acolhimento. Esses são tópicos essenciais para profissionais e candidatos em concursos públicos na área de Serviço Social.

Resumo Teórico:

O ECA é uma legislação fundamental que garante os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece normas para adoção, que incluem a idade mínima dos adotantes e as condições para adoção conjunta. Além disso, regula o exercício do poder familiar e os procedimentos para acolhimento e reavaliação de menores em programas de acolhimento.

Gabarito Comentado:

Alternativa A - Correta: V, V, F, F

- Primeira afirmação (V): Está correta. De acordo com o ECA, maiores de 18 anos podem adotar independentemente do estado civil. Para adoção conjunta, é necessário comprovar casamento civil ou união estável, assegurando a estabilidade familiar. (Art. 42 do ECA).

- Segunda afirmação (V): Correta. O poder familiar é exercido igualmente pelo pai e pela mãe, podendo qualquer deles recorrer à justiça em caso de discordância, conforme previsto no ECA e no Código Civil.

- Terceira afirmação (F): Incorreta. A sentença de adoção cancela o registro original, substituindo-o pelo registro novo, que incluirá os adotantes como pais, mas o mandado é arquivado e não divulgável. (Art. 47 do ECA).

- Quarta afirmação (F): Incorreta. A reavaliação da situação de acolhimento deve ocorrer a cada seis meses, e não doze, conforme estipulado pelo ECA (Art. 19, §1º).

Análise das Alternativas Incorretas:

- Alternativa B: Incorreta porque afirma erroneamente a terceira e quarta proposições como verdadeiras.

- Alternativa C: Incorreta porque classifica erroneamente a primeira proposição como falsa.

- Alternativa D: Incorreta porque considera erroneamente a terceira proposição como verdadeira.

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GABARITO: LETRA A

? De acordo com o ECA (8069/90):

(V) Podem adotar uma criança ou adolescente os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil. Para a adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável comprovada a estabilidade da família ? correto, art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. § 2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

(V) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência ? correto, art. 21. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

(F) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. O mandado judicial, que será arquivado, não cancelará o registro original ? incorreto, art. 47, § 2º O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.

(F) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada doze meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no Art. 28 desta lei ? incorreto, art. 19, § 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017).

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