Considerando que a administração pública é o conjunto das n...

Letra A - Errado

A) ERRADO -  CF/Art. 37 - I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

----------------------------------

B) "A Administração pode assumir duas vertentes: a primeira é a ideia de servir e executar; a segunda envolve a ideia de direção ou gestão. Nas duas visões há a presença da relação de subordinação e hierarquia. Administrar para muitos significa não só prestar serviços e executá-los, como também governar e exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil a coletividade."

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.

----------------------------------

C) "Quando a União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz-se que há atuação da Administração Direta. Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá Administração Indireta."

DI PIETRO, Maria Silvia. Direito Administrativo

----------------------------------

D) "Chama-se centralizada a atividade exercida diretamente pelos entes estatais, ou seja, pela Administração Direta. Descentralizada, por sua vez, é a atividade delegada (por contrato) ou outorgada (por lei) para as entidades da Administração Indireta."

DI PIETRO, Maria Silvia. Direito Administrativo

----------------------------------

E) "A Administração Pública exerce suas funções por meio de seus agentes, órgãos, entes e atividades públicas, garantindo a direta e imediata realização plena dos fins alçados pelo Estado."

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.

Como sempre as banca evocando Hely so pra F....

Sabemos que o Estado quando atua na gestão pública por meio de sua Administração Direta, assim o faz por vinculação e não por subordinação hierarquica, como afirma a questão a letra "b" (que julguei errada). Apesar de gritante o erro da letra "a" achei que em uma leitura mais desatenta como a minha, poderia facilmente ser levado a erro por conta dessa afirmação: "presença inarredável de subordinaçao e hierarquia" fala serio "saudoso"! 

A) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em LEI, assim como aos estrangeiros, na forma da LEI;

Letra A.

ERRADO

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei.