Os embargos de divergência devem ser opostos contra decisões...

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Q51666 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos embargos de divergência, julgue os itens que se
seguem.

Os embargos de divergência devem ser opostos contra decisões proferidas pelas turmas, sendo que, em caso de divergência entre uma turma do STJ e uma turma do STF, o julgamento do recurso caberá ao Plenário do STF.
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