Os embargos de divergência devem ser opostos contra decisões...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51666
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos embargos de divergência, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Os embargos de divergência devem ser opostos contra decisões proferidas pelas turmas, sendo que, em caso de divergência entre uma turma do STJ e uma turma do STF, o julgamento do recurso caberá ao Plenário do STF.