Contra a decisão do Relator que não admitir os embargos inf...

Vamos analisar a questão apresentada sobre os recursos no Código de Processo Civil de 1973, focando na decisão do Relator que não admite embargos infringentes.

Tema Jurídico: A questão aborda o recurso cabível contra a decisão do Relator que não admite embargos infringentes. Este tema está relacionado ao direito processual civil e, mais especificamente, aos recursos previstos no CPC de 1973.

Legislação Aplicável: De acordo com o CPC/1973, o artigo 557, § 1º, prevê os recursos cabíveis contra decisões monocráticas do relator, incluindo o agravo.

Explanação do Tema: Embargos infringentes são recursos utilizados em decisões colegiadas não unânimes. Quando o Relator, em uma decisão monocrática, não admite tais embargos, cabe ao interessado interpor um agravo para contestar essa decisão.

Exemplo Prático: Imagine que em um julgamento colegiado, a decisão é tomada por maioria e não por unanimidade. A parte vencida poderá interpor embargos infringentes. Caso o Relator decida monocraticamente por não admitir esses embargos, a parte poderá interpor um agravo para questionar essa decisão.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - 05 dias é a correta. Segundo a interpretação do CPC/1973, o prazo para interpor agravo em situações de decisão monocrática do relator é de 5 dias. Esse prazo é um conhecimento essencial para a prática processual, especialmente em recursos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 48 horas: Este prazo não é previsto no CPC/1973 para agravos contra decisão do Relator que não admite embargos infringentes.
• B - 03 dias: Este não é o prazo correto para o agravo contra a decisão do Relator, conforme estabelecido no CPC/1973.
• D - 10 dias: Embora 10 dias seja um prazo para outros tipos de recursos no CPC, não se aplica ao agravo neste contexto específico.
• E - 15 dias: Este é o prazo para outros recursos, como apelação e embargos de declaração, mas não para agravo contra a decisão de não admissão de embargos infringentes.

Observação sobre Pegadinhas: Fique atento às questões que mencionam prazos, pois eles variam conforme o tipo de recurso e decisão. Conhecer bem os prazos específicos é essencial para evitar erros.

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