Célio, servidor estável da ALEMA, foi eleito como
Prefeito e deverá cumprir mandato eletivo pelo
período de quatro anos. Assim, deverá ser afastado
de seu cargo na ALEMA.
Analise as afirmativas a seguir:
I - Célio, por ter sido afastado de suas funções na
ALEMA, ficará obrigatoriamente com a
remuneração do cargo de Prefeito
II - Célio continuará contribuindo para a previdência
social como se em exercício estivesse
III - Célio, em caso de necessidade da
administração pública, não poderá ser removido ou
redistribuído de ofício para localidade diversa de
onde está exercendo seu mandato
Considerando as disposições contidas no Estatuto
do Servidor Público do Maranhão, marque a opção
que cita a(s) afirmativa(s) correta(s):

Question

Célio, servidor estável da ALEMA, foi eleito como
Prefeito e deverá cumprir mandato eletivo pelo
período de quatro anos. Assim, deverá ser afastado
de seu cargo na ALEMA.
Analise as afirmativas a seguir:
 I - Célio, por ter sido afastado de suas funções na
ALEMA, ficará obrigatoriamente com a
remuneração do cargo de Prefeito
 II - Célio continuará contribuindo para a previdência
social como se em exercício estivesse
III - Célio, em caso de necessidade da
administração pública, não poderá ser removido ou
redistribuído de ofício para localidade diversa de
onde está exercendo seu mandato
Considerando as disposições contidas no Estatuto
do Servidor Público do Maranhão, marque a opção
que cita a(s) afirmativa(s) correta(s):  Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I e III. Ou Alternativa C: II. Ou Alternativa D: II e III.

Rita Silva ⌛ · Accepted Answer

Alternativa [D] II e III. [GABARITO: LETRA D] DO AFASTAMENTO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO Art. 168 - Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:I - tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo;II - investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;III - investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e, não havendo compatibilidade de horário, será aplicada a norma do inciso anterior.§ 1º - O tempo de serviço será contado para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento ou para avaliação de desempenho.§ 2º - No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a previdência social como se em exercício estivesse.§ 3º - O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. FONTE: LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994.

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