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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567632 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que corresponde corretamente às características do interdito proibitório.

Qualquer outro tipo de receio que não seja o da violência iminente não configura o justo receio para o requerimento do interdito proibitório.

Em caso de desobediência ao mandado expedido pelo juiz, é cabível força policial, não sendo aplicada pena pecuniária.

A tutela deve ser requerida pelo possuidor, desde que indireto, que se encontrar com justo receio de ser molestado em seu direito.

As disputas dominicais, ainda que sem agressão arbitrária ao estado de fato em que se acha o possuidor, são uma das hipóteses para se requerer a proteção possessória.

O interdito proibitório tem como objeto a prestação de fazer positiva, para que cesse a turbação ou o esbulho iminente.

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