As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se ...

Para a escorreita resolução da presente questão, há que se trazer à colação a norma do art. 37, V, da CRFB, que ora transcrevo para melhor visualização:

"Art. 37 (...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"   

A leitura dos trechos acima destacados revela, como se vê, o acerto da afirmativa em análise, na medida em que devidamente embasada em explícito texto constitucional.

Desta maneira, sem maiores delongas, cumpre reconhecer o acerto da proposição em comento.


Gabarito do professor: CERTO

CF/1988. Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

Sempre bom lembrar a diferença entre eles:

CARGO COMISSIONADO

- Há nomeação (provimento);

- Há exoneração (vacância);

- A nomeação pode recair em quem é servidor ou um particular.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

- Há mera designação;

- Há mera destituição;

- A designação apenas pode ser feita a quem é servidor efetivo.

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