José foi denunciado pela prática de homicídio doloso ...

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Q475712 Direito Processual Penal
       José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o  item  a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.
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Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

A citação por edital é medida que só tem cabimento quando o réu se encontra em local INCERTO E NÃO SABIDO, por força do art. 361 do CPP.

Quando o réu se encontra preso, e o local da prisão é conhecido nos autos do processo (a questão informa que ele estava preso no DF), deve ser citado pessoalmente, e não por edital.

Frise-se que se o réu estivesse preso (por outro processo, naturalmente) na mesma Unidade da Federação haveria ainda outro fundamento para a anulação, que seria a súmula 351 do STF.

Fonte: Renan Araújo _ Estratégia Concursos


CPP, art.360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Enunciado de Súmula n° 351 do STJ
 
"É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua juridição."

Apenas corrigindo o primeiro colega, a súmula é do STF!

Súmula 351 do STF: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

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