O anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçam...

Para resolver a questão sobre o anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), precisamos entender que este anexo contém informações fundamentais para o planejamento e a transparência fiscal do governo. Ele detalha as metas de receitas, despesas, resultado primário e nominal, além de outros fatores que podem afetar as contas públicas.

A alternativa correta é a Alternativa A. Esta opção menciona a "avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas", o que não faz parte do anexo de metas fiscais da LDO. Na verdade, essa avaliação é tratada em outro dispositivo, o anexo de riscos fiscais, que é distinto do anexo de metas fiscais.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que as outras estão incorretas:

Alternativa B: A "evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios" é um elemento que realmente faz parte do anexo de metas fiscais, pois ajuda a entender a origem e a aplicação dos recursos, essencial para o planejamento fiscal.

Alternativa C: A "avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência" também é exigida no anexo de metas fiscais, pois impacta diretamente a sustentabilidade financeira do governo no longo prazo.

Alternativa D: O "demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo" é um dos elementos centrais do anexo de metas fiscais, justificando os resultados pretendidos para cada exercício.

Alternativa E: A "avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior" ajuda a verificar se as previsões e os objetivos fiscais foram efetivamente alcançados, sendo um componente do anexo de metas fiscais.

Compreender a estrutura e o conteúdo do anexo de metas fiscais é crucial para responder a essa questão corretamente, pois exige conhecimento específico sobre a organização fiscal e orçamentária da administração pública.

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A questão é uma pouco chata. A não está incorreta. Esta não atende o pedido do enunciado. Perceba que a questão exigiu do candidato os elementos expressos no Anexo.  

 § 2o O Anexo conterá, ainda:

        I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; (E)

       II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; (D)

        III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; (B)

        IV - avaliação da situação financeira e atuarial: (C)

        a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

        b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

        V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado

prezados,

a Letra A é a incorreta e, portanto, a letra a ser assinalada, pois ela contém a matéria que está prevista para o ANEXO DE RISCOS FISCAIS, conforme previsto no art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal:

 § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Todos os demais itens de B-E são previstos para comporem o Anexo de METAS FISCAIS.

O anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias contém os elementos listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, e as informações sobre as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Justificativa - O item supracitado refere-se ao conteúdo do ANEXO DE RISCOS FISCAIS que encontra supedâneo no Art. 4o da LRF:

§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

GABARITO LETRA ( A )

Todas as outras encontram justificativa no mesmo artigo.

b) Evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

(AMF - Art. 4o, § 2o, lll)

c) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

(AMF - Art. 4o, § 2o, lV, a)

d) Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

(AMF - Art. 4o, § 2o, ll)

e) Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

(AMF - Art. 4o, § 2o, l).