Leia as afirmativas a seguir: I. Os municípios não podem c...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q985991 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. No Brasil, é lícita a violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, não havendo indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas