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Q133828

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133828 Direito Processual Civil - CPC 1973

Avalie as assertivas abaixo. Em seguida, assinale a única CORRETA.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes sendo intimado de todos os atos do processo.

O Ministério Público só terá legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, quando existirem recursos das partes.

Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

Responderá por perdas e danos o juiz, quando no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na linha colateral, até o quarto grau.

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