No que concerne à lei penal no tempo e no espaço, assinale a...

Tema central: A questão aborda a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, conceitos fundamentais do Direito Penal, que determinam como e onde a lei penal deve ser aplicada.

Legislação aplicável: O Código Penal Brasileiro é a legislação principal que trata desses temas. Importante mencionar os artigos que fundamentam a questão:

• Tempo do crime: Art. 4º do Código Penal - "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."
• Local do crime: Art. 6º do Código Penal - "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."

Explicação do tema: A questão explora duas teorias importantes:

• Teoria da Atividade (Tempo do Crime): Considera o crime praticado no momento da ação ou omissão.
• Teoria da Ubiquidade (Local do Crime): Considera o crime praticado tanto no local da ação/omissão quanto no local do resultado.

Exemplo prático: Imagine que alguém em um país A dispara uma arma contra uma pessoa que está em um país B e essa pessoa falece no país B. Segundo a teoria da ubiquidade, o crime pode ser considerado praticado em ambos os países, A (onde ocorreu a ação) e B (onde ocorreu o resultado).

Alternativa correta: C

A alternativa C está correta porque afirma que o Código Penal, no que concerne ao local do crime, adotou a teoria da ubiquidade. Conforme o Art. 6º do CP, o crime é considerado praticado tanto onde ocorreu a ação/omissão quanto onde o resultado se produziu ou deveria produzir-se.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta. Refere-se ao local do crime, mas menciona a teoria da atividade, que é aplicável ao tempo do crime, conforme o Art. 4º do CP.

Alternativa B: Incorreta. Confunde conceitos, pois a teoria da ubiquidade é aplicada ao local do crime, não ao tempo do crime. O tempo do crime é regido pela teoria da atividade.

Alternativa D: Incorreta. Sugere a teoria do resultado para o tempo do crime, o que não é adotado pelo Código Penal. Este adota a teoria da atividade para o tempo do crime.

Estratégia para evitar pegadinhas: Sempre associe a teoria da atividade ao tempo do crime (momento da ação/omissão) e a teoria da ubiquidade ao local do crime (local da ação/omissão e do resultado).

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Lugar do crime = T. da Ubiguidade (ou mista).

Tempo do crime = T. da Atividade (ou da ação).

Teorias importantes a serem tratadas sobre o LUGAR DO CRIME (art. 6º/CP) e o TEMPO DO CRIME (art. 4º/CP):


 Teoria da atividade: o crime considera-se praticado no momento da conduta;
 Teoria do resultado: o crime considera-se praticado no momento do evento;
 Teoria mista ou da ubiquidade: o crime considera-se praticado no momento da conduta ou do resultado.


 Repetindo a dica: Lugar do crime Ubiquidade; Tempo do crime Atividade (LUTA)

Observe-se que no tocante ao local do crime o CPP adotou a teoria do resultado, e o CP a teoria da ubiquidade.
Art. 70 - A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
§ 1º - Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
§ 2º - Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
§ 3º - Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Art. 71 - Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Questão para não zerar.

Conforme ensinamento do mestre Denis P., segue o processo de memorização:

LUTA:
Lugar
Ubiquidade
Tempo
Atividade

Art. 4º e 6º, ambos do CP.

Bons estudos.

Para aplicarmos corretamente a lei penal no espaço, precisamos saber, com exatidão, qual é o local do crime. Para tanto, existem algumas teorias. O CP adotou (art. 6º) a teoria da ubiquidade ou (teoria mista), que estabelece que se considera praticado o delito tanto no lugar onde ocorreu a conduta quanto no lugar onde ocorreu ou deveria ocorrer o resultado.

Só para finalizar, vou deixar de lambuja para vocês um macete para gravarem as teorias adotadas para o tempo do crime e para o lugar do crime:

**LUTA**

Lugar do crime = T. da Ubiguidade (ou mista).

Tempo do crime = T. da Atividade (ou da ação).