Sobre os bens públicos, marque V, para verdadeiras, e F, p...
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Procurador do Município |
Q3084300
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, marque V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
( )Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de todos os ônus.
( )Na desapropriação sancionatória urbanística, a legitimidade ativa é exclusiva do Município.
( )É incabível a prova pericial na ação de desapropriação, uma vez que a fixação do valor se dará pela média do mercado imobiliário.
( )A desapropriação indireta é aquela em que há uma mudança na destinação do bem expropriado.
( )Retrocessão consiste no direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender ao interesse público.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( )Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de todos os ônus.
( )Na desapropriação sancionatória urbanística, a legitimidade ativa é exclusiva do Município.
( )É incabível a prova pericial na ação de desapropriação, uma vez que a fixação do valor se dará pela média do mercado imobiliário.
( )A desapropriação indireta é aquela em que há uma mudança na destinação do bem expropriado.
( )Retrocessão consiste no direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender ao interesse público.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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