A Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção d...

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Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315456 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale o item consagrado expressamente como direito fundamental social pela ordem jurídico-constitucional de 1988.

Direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Acesso à água potável e ao saneamento básico.

Proteção à maternidade e à infância.

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