Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (L...

Alternativa Correta: A

Tema Central da Questão: A questão aborda a Assistência Social conforme estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Entender a natureza, os objetivos e as características da Assistência Social é essencial para responder adequadamente.

Resumo Teórico: A assistência social é uma das políticas públicas de Seguridade Social no Brasil, que não requer contribuição prévia dos beneficiários. Ela é projetada para prover os mínimos sociais, visando a proteção dos direitos básicos dos cidadãos. A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo realizada através de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta ao descrever a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, que é uma política de Seguridade Social não contributiva. Ela é destinada a prover os mínimos sociais, sendo efetivada por ações públicas e da sociedade para atender às necessidades básicas, conforme a LOAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Incorreta. Embora a assistência social seja de fato um direito do cidadão e dever do Estado, ela não é dever exclusivo do Estado, pois envolve também a participação da sociedade. Além disso, seu escopo não está restrito a situações de calamidade pública.

Alternativa C: Incorreta. A assistência social visa a proteção social, mas não se limita a programas de transferência de renda. Ela abrange um conjunto mais amplo de ações e serviços.

Alternativa D: Incorreta. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, mas não requer prévia contribuição dos cidadãos, pois é uma política não contributiva.

Alternativa E: Incorreta. A proteção à infância e à maternidade está entre os objetivos da assistência social, visando a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção de riscos.

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  Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.