Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (L...

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A assistência social, direito do cidadão e dever exclusivo do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais à população em situações de calamidade pública.

A assistência social tem como objetivo a proteção social, que se efetiva unicamente por meio dos programas de transferência de renda.

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado e se realiza mediante ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir os mínimos sociais à população mediante prévia contribuição.

A assistência social não apresenta, no rol de seus objetivos, a proteção à infância e à maternidade com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.