A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q940956 Direito Eleitoral

A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue.

A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se em atitude culposa, e contra a decisão que julgar procedente a representação caberá recurso no prazo de quinze dias, contados da sua publicação no Diário Oficial.

Alternativas