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Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, as...

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Q976023

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976023 Direito Penal

Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.

A

Tendo em vista as suas especificidades, a medida de segurança poderá durar perpetuamente.

B

Havendo recurso apenas por parte da acusação, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.

C

A duração da medida de segurança está limitada ao quantum mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado.

D

Havendo recurso apenas por parte da defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.

E

O período de reavaliação da medida de segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5 anos.

Você errou! Resposta:

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Parabéns! Você acertou!

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